Comissão de Defesa do Consumidor avaliará no próximo dia 3 um projeto de Lei que determina a proibição do envio de promoções, ofertas e informativos comerciais aos clientes das operadoras via mensagem de texto
As operadoras de telefonia celular poderão ser impedidas de enviar mensagens com conteúdo comercial e de divulgar promoções aos seus clientes via mensagens de SMS. O projeto de Lei 757/03, que proíbe a utilização de torpedos para fins comerciais, será discutido na próxima quinta-feira, 3 de setembro, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
De autoria do já falecido deputado José Carlos Martinez, a proposta tramita em conjunta com uma outra, de autoria do deputado Carlos Nader (do PL-RJ) que garante aos clientes das operadoras de telefone celular a optar pelo recebimento ou não de mensagens com divulgação de promoções e serviços no ato da compra do aparelho e da habilitação da linha.
De acordo com a segunda proposta, caso a Lei seja aprovado, todos os portadores de telefones celulares poderão fazer um contato com a sua operadora e optar pela suspensão total do recebimento de mensagens comerciais via torpedo, se assim desejarem. Os dois projetos, que serão avaliados pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramitam pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Torpedos comerciais poderão ser proibidos
http://www.meioemensagem.com.br/novomm/br/conteudo_maiusculo/?Torpedos_comerciais_poderao_ser_proibidos
Em 31/08/2009 - 15:26
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